Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade

Laudo de Insalubridade

O Laudo de Insalubridade é um documento que serve para analisar se os trabalhadores estão expostos a agentes físicos, biológicos ou químicos que poderiam prejudicar a saúde deles, levando-se em consideração os limites de tolerância definidos nas NR’s pelo MTE.

Esse laudo técnico averigua se os funcionários devem receber adicional de insalubridade, que pode variar entre 10%, 20% ou 40% do salário, de acordo com o agente exposto. Deve ser realizado por profissional Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Laudo de Periculosidade

O Laudo Técnico de Periculosidade é uma avaliação pericial sobre as condições de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, no enquadramento das atividades analisadas pelos termos da Norma Regulamentadora NR 16.

O trabalho sob condições de periculosidade garante pagamento adicional de até 30% sobre o salário base. No entanto, essa condição não substitui a implantação de medidas para minimizar ou eliminar a situação de risco, por parte do empregador.

A avaliação pericial é realizada para comprovar a eliminação da situação de risco, por meio de medida de proteção coletiva ou individual, permitindo a suspensão do pagamento adicional de periculosidade.

O laudo de periculosidade deve ser revisado anualmente.